Grandes devedores e execuções coordenadas: como preparar sua carteira de crédito para as novas regras do CNJ?
Por Andressa Garcia ·
Entenda o que muda com a Consolidação Nacional da Execução Efetiva e como organizar dados, vínculos e garantias para uma atuação mais estratégica na cobrança. Palavra-chave principal: grandes devedores
Quando uma empresa acumula dívidas em vários processos, a dificuldade do credor pode não estar na falta de medidas judiciais. O problema pode ser a dispersão: execuções em varas diferentes, pesquisas patrimoniais repetidas, credores disputando os mesmos bens e informações relevantes espalhadas em autos que não se comunicam.
Esse cenário tende a ficar mais visível quando há grupos empresariais, circulação de patrimônio entre sociedades ou sinais de que a atividade econômica continua, embora os bens e as receitas pareçam ter desaparecido do nome do devedor.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou uma estrutura para enfrentar parte desse desafio. O Provimento CNJ nº 255/2026 instituiu a Consolidação Nacional da Execução Efetiva, que prevê mecanismos de pesquisa patrimonial, cooperação e gestão coordenada de execuções. Com a alteração promovida pelo Provimento nº 256/2026, a consolidação está prevista para entrar em vigor em 16 de fevereiro de 2027. A aplicação prática dependerá também da regulamentação dos tribunais.
Para o credor, a preparação começa antes da vigência: é preciso conseguir enxergar a carteira por devedor, grupo e patrimônio, e não somente como uma sequência de números de processos.
O que muda com a Consolidação Nacional da Execução Efetiva?
A consolidação cria instrumentos para organizar casos executivos complexos e aprimorar a pesquisa patrimonial. Entre eles estão formas de reunião ou coordenação de execuções e estruturas de apoio técnico, como os Núcleos de Pesquisa Patrimonial.
O Provimento também prevê regimes diferentes, que podem ser adotados conforme o caso e a regulamentação aplicável. Entre eles estão o Plano Especial de Pagamento (PEP), o Regime Centralizado de Execução (RCE), o Regime Especial de Execução Forçada (REEF) e o Regime de Coordenação Estratégica da Execução (RCEE).
Esses mecanismos não produzem todos o mesmo efeito. A coordenação pode permitir que medidas executivas sejam articuladas sem retirar cada processo de seu juízo de origem. Já a centralização pode concentrar a condução de atos executivos conforme as regras do tribunal. A escolha e os efeitos dependem do enquadramento concreto e das normas locais.
Também é importante separar organização processual de responsabilidade patrimonial. Reunir ou coordenar execuções, por si só, não transforma terceiros em devedores nem autoriza atingir automaticamente bens de outras empresas ou pessoas. A responsabilização continua a exigir fundamento jurídico e prova adequados.
Quem pode ser considerado grande devedor?
O Provimento estabelece critérios para identificar grandes devedores. Alguns levam em conta o volume de execuções ou o valor do passivo; outros consideram a existência de grupo econômico ou estrutura empresarial complexa e indícios de uso reiterado de mecanismos de ocultação patrimonial ou esvaziamento da execução.
Os parâmetros quantitativos e a aplicação dos critérios devem ser lidos à luz do próprio texto normativo e da regulamentação dos tribunais. Por isso, não basta contar processos ou apontar que duas empresas têm sócios em comum. A análise precisa demonstrar por que a fragmentação das execuções dificulta a recuperação e quais relações patrimoniais ou empresariais são relevantes para o caso.
O que o credor deve organizar desde já?
Uma carteira preparada para esse cenário precisa reunir informação de forma estruturada e verificável. Alguns passos ajudam a transformar registros dispersos em uma visão útil para a tomada de decisão:
Agrupar processos por devedor e por grupo relacionado. Registre número do processo, juízo, fase, valor atualizado, credores e medidas já requeridas ou deferidas.
Consolidar garantias e constrições. Identifique bens penhorados, garantias, datas de constituição e eventuais disputas ou preferências. A anterioridade e a natureza de cada medida podem influenciar a posição do crédito.
Organizar indícios por linha do tempo. Alterações societárias, transferência de ativos, encerramento de atividade, abertura de novas empresas e mudanças na circulação de receitas ganham mais significado quando relacionados a datas e documentos.
Separar fatos comprovados de hipóteses. Cada vínculo ou suspeita deve vir acompanhado da fonte, da data e do grau de confirmação. Isso ajuda a equipe a decidir o que precisa de diligência adicional e evita conclusões precipitadas.
Acompanhar a regulamentação do tribunal competente. Regras sobre seleção de casos, habilitação de créditos, funcionamento dos núcleos e critérios de pagamento podem variar conforme a implementação local.
O objetivo não é produzir um grande volume de dados. É conseguir explicar, com clareza, o que os dados mostram, quais ativos ou relações merecem aprofundamento e por que a atuação coordenada pode ser útil.
Como a inteligência artificial pode apoiar a investigação do devedor?
O Provimento prevê o uso de inteligência artificial, mineração de dados e análise de padrões como apoio à pesquisa patrimonial e à identificação de grandes devedores e grupos econômicos. A tecnologia pode ajudar a cruzar informações que aparecem em processos distintos e a revelar conexões que seriam difíceis de perceber olhando cada processo isoladamente.
Isso não significa que a IA substitua a análise humana ou que um vínculo identificado por sistema prove fraude, grupo econômico ou responsabilidade. Os resultados precisam ser conferidos, contextualizados e submetidos à avaliação técnica. A decisão e a escolha das medidas cabíveis continuam dependendo de pessoas e das regras aplicáveis.
Na recuperação de crédito, o uso mais produtivo da tecnologia é direcionar a atenção: organizar relações, destacar padrões e indicar caminhos para aprofundamento. A inteligência está em saber onde olhar e em validar o que se encontrou antes de agir.
A preparação começa com uma visão integrada do devedor
A nova consolidação não garante, por si só, que uma execução será bem-sucedida. Ela reforça a importância de uma atuação coordenada e de informações capazes de conectar processos, empresas, pessoas, ativos e medidas já adotadas.
Para os credores, o trabalho prático começa com uma pergunta: a equipe consegue enxergar o devedor e suas relações para além de um processo isolado? Uma carteira bem organizada facilita a identificação de prioridades, a preservação das garantias e a apresentação de pedidos mais bem fundamentados quando os novos instrumentos estiverem disponíveis.
A Factum IA apoia a investigação do devedor ao cruzar informações e relacionamentos para revelar conexões e orientar o aprofundamento. A tecnologia ajuda a organizar o ponto de partida; a análise humana transforma os achados em contexto e estratégia.
Acompanhe a implementação das novas regras e prepare sua carteira com informação organizada, rastreável e pronta para análise.